Da redação
O deputado distrital Eduardo Pedrosa apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal para impor restrições à publicidade de apostas de quota fixa, principalmente no ambiente digital. A proposta foi protocolada para tentar conter impactos negativos entre jovens e à economia popular, conforme divulgado nesta segunda-feira.
Entre as principais medidas, o projeto proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa em locais e equipamentos públicos ou privados frequentados por públicos considerados vulneráveis. Segundo a proposta, o objetivo central é dificultar o acesso dessas campanhas a crianças, adolescentes e grupos em situação de risco.
De acordo com o texto, a restrição abrange ambientes como escolas públicas e privadas, hospitais, unidades de saúde, centros de atendimento psicossocial e espaços voltados à infância, à juventude e à assistência social. Nesses locais, qualquer publicidade de apostas de quota fixa ficará vetada, caso a lei seja aprovada.
O projeto de lei também impede o uso de linguagem, símbolos ou elementos visuais que sugiram enriquecimento fácil ou ascensão financeira imediata. O texto estabelece que peças publicitárias não podem associar apostas a sucesso pessoal, status social, prestígio, realização afetiva ou incentivo a comportamento compulsivo.
Além disso, a proposta veda o uso de figuras e personagens de apelo infantil, linguagem dirigida a crianças e adolescentes, ou qualquer conteúdo que estimule ou naturalize a prática de apostas entre menores de idade. O deputado afirma que essas medidas são necessárias para proteger os públicos mais sensíveis do Distrito Federal.
A discussão sobre o tema ocorre em meio ao crescimento das plataformas digitais de apostas. O projeto surge como resposta a preocupações crescentes com o impacto social e econômico do setor, principalmente entre jovens, que segundo especialistas têm sido cada vez mais impactados por estratégias de comunicação dessas empresas.
