Por Alex Blau Blau
Proposta apresentada na Câmara Legislativa busca reduzir o custo de scooters elétricas utilizadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção poderão ter acesso a scooters elétricas de mobilidade assistiva com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal. A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A proposta pretende diminuir os custos de aquisição desses equipamentos, utilizados para proporcionar maior autonomia e facilitar o deslocamento de pessoas com limitações de mobilidade.
De acordo com o texto, o benefício será destinado exclusivamente a scooters desenvolvidas ou adaptadas para assistência à locomoção, desde que estejam classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8713.90.00 e atendam às condições previstas no Convênio ICMS nº 126/2010.
O projeto estabelece critérios para evitar que a isenção seja aplicada a veículos destinados ao lazer ou ao transporte convencional. Dessa forma, patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e equipamentos de uso esportivo não estarão contemplados.
A concessão do benefício também dependerá de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do cumprimento das exigências legais relacionadas ao impacto financeiro e orçamentário.
Segundo Robério Negreiros, a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar o acesso a equipamentos que contribuem diretamente para a independência das pessoas com deficiência.
“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirmou o parlamentar.
A proposta integra o debate sobre políticas públicas de acessibilidade e inclusão no Distrito Federal, especialmente quanto à redução de obstáculos financeiros para a aquisição de tecnologias assistivas.
O projeto ainda deverá passar pela análise e tramitação legislativa na Câmara Legislativa antes de uma eventual entrada em vigor.
