No Senado, a proposta enfrenta resistências que vão do PT ao Democratas. Senadores garantem que, da forma como chegou, o projeto não será aprovado
O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização das empresas, chega ao Senado cercado de polêmicas e críticas por parte dos senadores. A questão da terceirização tem ultrapassado os limites partidários. Do PT ao Democratas, os senadores defendem cautela na discussão da proposta e acreditam que, da forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, não passará pelo Senado. Essa visão tem como principal líder o próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se manifestou claramente contrário ao projeto. “Não vamos permitir pedaladas com os direitos dos trabalhadores”, avisou.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), apesar de reconhecer a importância do projeto para o país, já estuda apresentar emendas ao projeto. Na última quinta-feira (23), o democrata se reuniu com a assessoria para analisar a proposta e chegou à conclusão de que serão necessárias algumas audiências públicas para ouvir os interessados.
Para Caiado, não dá para votar o projeto com açodamento. Esse é também o sentimento do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). O peemedebista reconhece que a terceirização é importante para o desenvolvimento do país, mas diz que é necessário discutir a proposta de forma aprofundada.
Os senadores petistas são os maiores críticos ao projeto. O líder do partido, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna na semana passada para afirmar que “a Câmara rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na cara dos brasileiros”. Costa garantiu que a bancada do partido no Senado votará inteira contra a proposta.
Lindbergh considera propostas “conservadoras”
Orlando Brito/ObritoNews
“Não há qualquer negociação que possamos abrir relativa à terceirização da atividade-fim das empresas. Ou ela sai do texto do projeto ou nós votaremos contra ele”, avisou. O líder petista foi acompanhado em suas críticas pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), que já articula uma frente formada por parlamentares contrários às propostas consideradas “conservadoras” aprovadas na Câmara.
Até mesmo o ex-presidente Lula se manifestou publicamente contra o processo. Disse que os trabalhadores precisam se unir contra a proposta. “Não queremos ver aprovada uma lei que retrocede os direitos dos trabalhadores para antes do período de Getúlio Vargas”, disse Lula durante evento do partido em São Paulo. O discurso do ex-presidente reforçou os ânimos dentro da bancada petista, que estava preocupada por causa das propostas das MPs 664/2014 e 665/2014, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. As medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.
As críticas ao PL 4330/2004 são cada vez mais duras. Os senadores pretendem discutir o projeto em pelo menos três comissões permanentes: Comissão de Justiça, para analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria; Assuntos Econômicos, para avaliar os impactos do projeto na economia; e Assuntos Sociais, que vai se debruçar sobre os direitos sociais e trabalhistas.
Fonte: fatoonline.com.br
