Da redação
O Congresso Nacional vai analisar um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforço de dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Orçamento.
Segundo a iniciativa, os recursos serão destinados ao combate ao crime organizado e à mineração ilegal, ao apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico, à cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações, ao pagamento de contribuições internacionais e ao apoio ao setor audiovisual. Também estão previstas ações de gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e fomento ao turismo.
A maior parte do valor, cerca de R$ 511 milhões, será direcionada para Operações Oficiais de Crédito, abrangendo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos irão para os ministérios envolvidos: R$ 13,3 milhões para Justiça e Segurança Pública, R$ 9,7 milhões para Comunicações, R$ 4,9 milhões para Integração e Desenvolvimento Regional e R$ 3,1 milhões para Cultura.
De acordo com o texto, a fonte para a abertura do crédito inclui superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação proveniente de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias. O projeto é identificado como PLN 12/2026.
