Da redação
O Projeto de Lei 2299/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a obrigatoriedade do uso de lacre físico de segurança na fixação das placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Segundo a proposta, a medida visa dificultar a clonagem e a adulteração das placas desses veículos.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que a introdução do lacre físico não substitui as tecnologias digitais já existentes, como o QR Code. O autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), afirma que “a medida é necessária diante do crescente cenário de adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas veiculares, especialmente em veículos de menor porte”.
Conforme o projeto, quem conduzir veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido estará sujeito a punição por infração gravíssima. A penalidade prevista inclui multa e remoção do veículo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a obrigatoriedade entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
