Da redação
O Projeto de Lei 3273/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe obrigar operadoras de planos de saúde a liberar, de forma imediata e automática, exames semanais de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir do sexto mês. A classificação do risco deverá constar em laudo ou guia de encaminhamento.
Segundo a proposta, a liberação imediata dispensa auditoria prévia ou qualquer mecanismo de regulação que resulte em atraso superior a 15 minutos para a realização do exame. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto, declarou: “A burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana”.
De acordo com o texto, o descumprimento sujeitará as operadoras às sanções previstas na Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também estará autorizada a aplicar multa diária em caso de irregularidades no cumprimento das exigências.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
