Da redação
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que amplia as ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na forma de um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para avaliação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 3.209/2024 traz três inovações principais. A primeira prevê a criação de planos municipais para a redução do desperdício de alimentos, estabelecendo metas, ações educativas e mecanismos de articulação local. O texto estipula prazos de implantação de acordo com o tamanho dos municípios e permite modelos simplificados, além de garantir apoio técnico e orientações padronizadas da União.
A segunda inovação exige que estabelecimentos ligados à produção e fornecimento de alimentos, como restaurantes e supermercados, adotem planos internos de prevenção ao desperdício. A proposta inclui critérios proporcionais conforme o porte e risco da atividade, permissões para planos simplificados e alinhamento com princípios de liberdade econômica e boas práticas regulatórias.
O texto também traz regras específicas para supermercados e mercados, visando reduzir o desperdício no varejo alimentar. Entre as medidas, destaca-se a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços menores e a formalização de doações de excedentes, concentrando essas obrigações nos estabelecimentos de maior porte.
O relatório foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ressaltou a importância social, econômica e ambiental da iniciativa. Na mesma reunião, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a moratória da soja e do boi, conforme requerimento (REQ 10/2026).
