Da redação
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), propostas sobre violência contra mulheres e adolescentes, proteção no teletrabalho, combate ao racismo em competições escolares e direitos das pessoas com deficiência.
O PL nº 1.227/2024, do deputado Daniel de Castro, exige palestras anuais sobre violência doméstica em empresas com ao menos 50% de homens. A deputada Jaqueline Silva, relatora, apontou 27% mais feminicídios em 2025 que em 2024 e taxa de 1,8 homicídio por 100 mil mulheres, superior à média nacional.
O PL nº 394/2023, do deputado Gabriel Magno, estabelece 25 de outubro como Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, com ações educativas e divulgação anual de estatísticas. Já o PL nº 1.230/2024, do deputado Wellington Luiz, institui o Projeto Libertar, política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes.
O PL nº 2.935/2022, do deputado Iolando, cria programa contra teleassédio moral no trabalho remoto, com regras para coibir abusos por mensagens e videoconferências fora do expediente, sanções e medidas de conformidade empresarial. O PL nº 1.104/2024, do deputado Fábio Felix, prevê ações educativas, preventivas e disciplinares contra racismo em competições desportivas escolares.
Para pessoas com deficiência, o PL nº 1.398/2024 garante passe livre no transporte coletivo sem limite de renda e gratuidade para acompanhantes quando comprovada a necessidade. O PL nº 1.830/2025 cria conselhos tutelares de direitos. O PL nº 2.882/2022, do deputado Robério Negreiros, institui o Dia Distrital da Eubiose, em 10 de agosto.
