Da redação
O Projeto de Lei 3336/26 propõe isentar as organizações estaduais de pesquisa agropecuária do pagamento de taxas federais para registro de patentes, novos produtos e tecnologias ligadas ao agronegócio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e estende aos institutos estaduais benefício já concedido à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Segundo o projeto, a isenção abrangerá os pedidos protocolados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável por registro de patentes e marcas, ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, vinculado ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta, a medida busca fortalecer a pesquisa pública. “Ao reduzir custos transacionais para entes públicos, a proposição favorece a proteção de ativos tecnológicos, a difusão de soluções adaptadas às realidades regionais e o fortalecimento do sistema público de pesquisa agropecuária”, declarou.
O texto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a isenção entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
