Da redação
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 3.784/2024, que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR). O projeto, de autoria do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta altera a Lei 8.023, de 1990, ao permitir que ações como proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento sejam incluídas no rol de atividades rurais consideradas para cálculo do IR. O objetivo é equiparar a prestação de serviços ambientais ao restante das atividades produtivas rurais, garantindo tratamento fiscal semelhante.
O relator Alan Rick afirmou que a medida estimula a preservação ambiental e oferece segurança jurídica a produtores e proprietários rurais que já atuam ou desejam atuar nessas frentes. Segundo ele, 30% do território nacional é protegido e conservado por produtores rurais, sem que recebam compensação pelos serviços ambientais prestados.
“Com a medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir de imediato as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do imposto de renda”, explicou Alan Rick.
O senador ainda destacou que, além de possibilitar uma carga tributária menor para quem investe em práticas sustentáveis, a proposta facilita o acesso ao crédito rural com juros reduzidos, incentivando investimentos em ações ecológicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
