A proposta de Delmasso chega no exato momento em que a atual gestão se organiza para pagar as contas deixadas pelo ex-governador Agnelo Queiroz.
Uma lei distrital para aplicar outra, federal. É o que pretende o distrital Rodrigo Delmasso (PTN), com um projeto que obriga os poderes Executivo e Legislativo locais a pagarem os fornecedores de acordo com a ordem cronológica dos processos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa e segue para ser analisada em Plenário.
“Não há nada mais justo que isso. Afinal, atualmente não existem critérios que obriguem o governo a seguirem uma ordem lógica”, diz Delmasso, ao lembrar que isso já está previsto na Lei das Licitações (8.666/1993). O Artigo 92 estipula como ilícito penal “pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade”
“Esta lei veio para que a gente comece a combater a corrupção e o jeitinho”, argumenta Delmasso, destacando que esta é uma prática que todo gestor deveria adotar como natural. “Quando colocamos a importância de obedecer a ordem cronológica, é para garantir equidade e o cumprimento da lei”, reitera.
De acordo com o texto, que tramita sob o número PL 325/2015, “não será paga a despesa, enquanto houver outras mais bem classificadas na ordem cronológica e custeada pela mesma fonte de recursos, ainda que sejam originárias de exercício encerrado”.
A proposta de Delmasso chega no exato momento em que a atual gestão se organiza para pagar as contas deixadas pelo ex-governador Agnelo Queiroz. A equipe de Rodrigo Rollemberg prepara um cronograma, observando prioridades, para quitar os contratos do ano passado.
