Da redação
O Partido Social Democrático (PSD) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e voltou a pedir segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Douglas Ruas (PL-RJ) foi declarado eleito após a Justiça Eleitoral anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ).
Zanin havia negado o pedido de liminar e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido. O ministro considerou que o PSD recorreu à ação antes de esgotar os recursos disponíveis na Justiça Eleitoral.
No novo recurso, o PSD sustenta que “se afigura legítimo a utilização da arguição de descumprimento nos casos que envolvam a aplicação direta da Constituição” e cita decisões do STF. A sigla diz que busca resolver uma controvérsia constitucional de forma geral, definitiva e imediata.
O PSD Nacional afirma que não integra o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso, não pode recorrer na Justiça Eleitoral. A legenda diz que a ADPF não substitui recursos e pede uma interpretação do artigo 175, inciso terceiro, do Código Eleitoral.
Para o PSD, os votos de Garotinho anulados depois do pleito não se confundem com votos nulos, e a anulação não deve alterar o critério constitucional de maioria absoluta. Ruas recebeu 4.271.199 votos, 49,27% dos válidos, ante 3.706.984 de Eduardo Paes (PSD-RJ), 42,76%; após a anulação, Ruas passou a cerca de 50,9%. Poucos dias depois do primeiro turno, o TSE rejeitou a candidatura de Garotinho por cinco votos a dois e anulou 274.411 votos.





