Da redação
Passageiros que chegam ao Brasil por via aérea com bens sujeitos à declaração à Receita Federal passam a ter parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) processadas automaticamente. A nova funcionalidade começou a operar na tarde de segunda-feira (27), conforme a Receita Federal, agilizando a liberação na área alfandegária para determinados casos.
Segundo o órgão, o sistema analisa eletronicamente os dados enviados pelos viajantes após o preenchimento da e-DBV. Quando a operação é considerada de baixo risco, a declaração é registrada automaticamente, dispensando o atendimento presencial antes da saída do aeroporto. A medida integra o processo de modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem alterar a capacidade de fiscalização.
A Receita Federal informou que as regras sobre quem deve declarar bens não mudaram. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os passageiros que retornam com itens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle do órgão. O novo sistema restringe-se à forma de processamento da declaração, sem afetar a exigência declaratória.
A automatização não reduz o poder de fiscalização. Conforme a Receita, mesmo as declarações registradas automaticamente permanecem sujeitas a revisões posteriores e à seleção para conferência. Caberá ao sistema identificar, por critérios de gerenciamento de risco, quais situações exigem análise presencial, direcionando os servidores para casos potencialmente mais relevantes.
