Da redação
A Receita Federal voltou a negar, nesta quarta-feira (14), boatos que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. O órgão destacou, em nota oficial, que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, mensagens sobre uma suposta “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix é somente um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera qualquer tipo de tributo. Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2023, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais, o que o órgão nega.
A Receita afirmou que a instrução apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, especialmente no combate à lavagem de dinheiro. Não há acesso a valores, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
O tema voltou a viralizar após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar vídeos alegando que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Segundo a Receita, a divulgação dessas informações falsas visa enganar a população, causar pânico financeiro e prejudicar a confiança no Pix. O órgão alerta, ainda, que essas notícias atendem a interesses do crime organizado e de quem lucra com a disseminação de fake news.
A Receita reforçou que, desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda, e aquele com renda até R$ 7.350 conta com desconto, sem qualquer relação com Pix ou novos tributos. O órgão recomenda desconfiar de mensagens alarmistas e buscar informações somente em fontes oficiais ou veículos de imprensa profissional.
