Da redação do Conectado ao Poder
A proposta do governo tem como objetivo reduzir processos judiciais e facilitar a regularização de dívidas de difícil cobrança.
O governo do Distrito Federal lançou uma nova iniciativa para recuperar parte da dívida ativa de R$ 41 bilhões. Em evento nesta quinta-feira, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que permite que devedores negociações diretas com a Secretaria de Economia. O objetivo é encontrar soluções para as dívidas de difícil recuperação, incentivando tanto pessoas físicas quanto jurídicas a regularizarem suas pendências financeiras.
De acordo com a legislação, os devedores poderão acessar acordos que visam reduzir o número de processos judiciais sobre cobranças. Essa abordagem pode ajudar a recuperar recursos que, de outra forma, se perderiam em longos trâmites administrativos e judiciais, que a Secretaria de Economia afirma serem mais custosos para o governo.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou a importância da transação, que foca principalmente nos créditos mais complicados de serem recuperados. Ele enfatizou: “Nosso foco são aqueles créditos de difícil recuperação e estamos estudando o perfil das dívidas para entender melhor qual a melhor abordagem”.
Um dos principais tipos de dívida à frente da recuperação é o ICMS, um imposto que está relacionado à circulação de mercadorias e serviços, e que representa cerca de 75% dos débitos em aberto. Atualmente, quase 700 mil devedores estão nesta situação, o que torna a recuperação um desafio significativo. Para garantir que as negociações sejam efetivas, a lei sancionada define que os contribuintes devem estar inscritos na dívida ativa para participar.
O governador Ibaneis enfatizou que este programa não é um Refis, como os tradicionais programas de recuperação fiscal, mas uma estratégia focada que não se aplica a todas as dívidas. A implementação da lei será acompanhada por um decreto regulamentador que definirá as diretrizes e processos de negociação.
Com essa nova estratégia, o governo espera dar passos significativos rumo à regularização das contas do DF, movimentando a economia local e permitindo que mais contribuintes voltem a estar em dia com suas obrigações fiscais.
