Da redação
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse ao portal O Antagonista que ainda avalia se a redução da idade de responsabilização ficará restrita a autores de crimes hediondos. O desenho do parecer, segundo ele, não está fechado.
“Estou estudando as alternativas. Ainda não decidi”, disse Mendonça. A definição deverá considerar as audiências públicas e a busca por um texto que reúna consenso entre os deputados. O relator pretende apresentar o parecer até o fim de novembro ou o início de dezembro.
A comissão especial aprovou 12 requerimentos para realizar audiências públicas antes da entrega do relatório. O colegiado é presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Mendonça defendeu mudanças na legislação para responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes violentos e disse que o grupo terá tempo para debater o tema.
A comissão analisa a PEC 32/2015 e propostas apensadas. O texto principal, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, reduz de 18 para 16 anos a idade de imputabilidade penal de forma geral. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a definição do modelo ficou para a comissão especial.
A PEC 8/2026 mantém a inimputabilidade até os 18 anos como regra e prevê responsabilização excepcional por crimes hediondos ou maus-tratos de crueldade extrema, após avaliação individual da capacidade do adolescente. Já a PEC 9/2026 reduz a maioridade para 16 anos e prevê responsabilização de adolescentes de 12 a 15 anos por crimes violentos, hediondos ou contra a vida. Na comissão, Guilherme Derrite (PP-SP), primeiro vice-presidente, defendeu redução para 14 anos em crimes hediondos. Na etapa anterior, o relator Coronel Assis (PL-MT) propôs responsabilização a partir dos 16 anos por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, mas depois deixou a escolha do modelo para a comissão especial. Assis manteve essa posição de mérito no parecer aprovado pela comissão.
