Por Alex Blau Blau
Grupo de advogados próximo a Lula abre consulta pública para discutir mandatos de ministros, regras de ética e maior transparência nos tribunais
A reforma do Poder Judiciário ganha espaço nas discussões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após priorizar mudanças na segurança pública, o Palácio do Planalto acompanha iniciativas voltadas à revisão da estrutura e do funcionamento dos tribunais brasileiros.
O Grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente, lançou uma plataforma digital para receber sugestões da população sobre possíveis mudanças no sistema de Justiça.
O documento inicial apresenta propostas organizadas em nove eixos, incluindo mandatos para ministros, novas regras de conduta e mecanismos de transparência nas decisões judiciais.
Mandatos para ministros estão em discussão
Entre as principais sugestões está a criação de mandatos de 12 anos, sem recondução, para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, os ministros permanecem nos cargos até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo outras hipóteses legais de desligamento.
A proposta já havia sido defendida por Lula durante a campanha presidencial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também considera que a mudança pode fortalecer a legitimidade institucional do Supremo.
Código de ética e transparência
Outro ponto é a criação de regras específicas de conduta para ministros dos tribunais superiores.
As medidas incluem restrições ao recebimento de presentes, hospedagens, participação em eventos e remunerações externas.
O documento também propõe maior transparência sobre relações familiares de magistrados e ampliação das situações em que juízes devem se declarar impedidos ou suspeitos de participar de julgamentos.
Mudanças no foro privilegiado e nas decisões
O grupo defende a revisão das regras do foro por prerrogativa de função, permitindo que determinados processos sejam transferidos para a primeira instância.
Outra proposta prevê pronunciamentos conjuntos dos tribunais em substituição à publicação individual dos votos.
Também está em discussão a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, para coordenar estudos e propostas.
Lula defende recuperação da confiança na Justiça
Durante pronunciamento oficial no último domingo, Lula afirmou que considera urgentes as reformas política e do Judiciário.
“É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade”, declarou.
Pesquisa Datafolha divulgada em setembro apontou que 48% dos eleitores brasileiros afirmaram não confiar no STF, o maior percentual de desconfiança registrado desde 2012.
Presidente poderá indicar novos ministros
Além das mudanças institucionais, Lula poderá realizar novas indicações para os tribunais superiores durante seu quarto mandato.
Até 2030, as aposentadorias compulsórias poderão abrir quatro vagas no STF e seis no STJ.
O presidente também enfrentará os desdobramentos da rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo, ocorrida em abril.
As propostas do Grupo Prerrogativas ainda estão em fase inicial de discussão. Eventuais mudanças constitucionais dependerão de aprovação do Congresso Nacional, onde o tema deverá passar por negociações entre governo, oposição e representantes das instituições jurídicas.
