Mecias de Jesus lidera o ranking de senadores que tiveram emendas acatadas na CCJ do Senado Federal
O líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus (RR), teve dezesseis emendas à reforma tributária acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da casa alta, e liderou o ranking de senadores que tiveram emendas acatadas pela comissão. Outro senador republicano que também teve número considerável de emendas aprovadas, na CCJ, foi Hamilton Mourão, com nove propostas.
| Reforma Tributária (PEC 45/19) | |
| Quantitativo de emendas acatadas pela CCJ do Senado Federal | |
| Emendas acatadas | |
| Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16 |
| Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14 |
| Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 11 |
| Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 11 |
| Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 9 |
| Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 8 |
| Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 8 |
| Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 7 |
| Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 7 |
| Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 6 |
| Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 5 |
| Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 5 |
| Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 5 |
| Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 5 |
| Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 5 |
| Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 4 |
| Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 4 |
| Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 4 |
| Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 4 |
| Senador Magno Malta (PL/ES) | 4 |
| Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 4 |
| Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 4 |
| Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 4 |
| Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 3 |
| Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 3 |
| Senador Jorge Seif (PL/SC) | 3 |
| Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 3 |
| Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 3 |
| Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 3 |
| Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 3 |
| Senador Weverton (PDT/MA) | 2 |
| Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 2 |
| Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 2 |
| Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 2 |
| Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 2 |
| Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 1 |
| Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 1 |
| Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 1 |
| Senador Rogério Marinho (PL/RN) | 1 |
| Senador Paulo Paim (PT/RS) | 1 |
| Senador Mauro Carvalho Jr. (UNIÃO/MT) | 1 |
| Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 1 |
| Senador Humberto Costa (PT/PE) | 1 |
| Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 1 |
| Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 1 |
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), leu na quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira versão de seu parecer sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Por acordo, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise de, no mínimo, 15 dias. Nesse período, senadores poderão apresentar novas sugestões ao texto de Braga.
Segundo o presidente da CCJ, a proposta deve ser votada na comissão no dia 7 de novembro e no plenário da casa na mesma semana.
O texto da reforma foi aprovado pela Câmara em julho deste ano. Em razão das mudanças que devem ser feitas pelo Senado, a proposta deverá retornar para votação dos deputados.
O governo espera encerrar a discussão no Congresso até o fim deste ano. Lideranças do Planalto no Congresso avaliam, ainda, fatiar a proposta para alcançar consenso.
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
As cobranças, de acordo com a PEC, serão feitas no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e não mais na origem.O parecer de Eduardo Braga introduz uma “trava” para limitar a carga tributária dos impostos. Além dos tributos unificados, a proposta também cria um imposto seletivo, que deverá servir para desestimular o consumo de produtos específicos.
Há ainda a previsão de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que deverá ser utilizada para manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Segundo o texto apresentado por Braga, haverá um período de transição para unificar os tributos. Serão sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
A PEC traz tratamentos diferenciados para alguns setores, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (loterias, por exemplo).
