Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PL 4.173/2023, que tributa investimentos de pessoas físicas no exterior e antecipa imposto em fundos fechados.Em pronunciamento, à bancada, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).Foto: Pedro França/Agência Senado
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PL 4.173/2023, que tributa investimentos de pessoas físicas no exterior e antecipa imposto em fundos fechados.
Em pronunciamento, à bancada, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Foto: Pedro França/Agência Senado
O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), conhecido como o PL das Fake News, foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e votado no mesmo ano no Senado. Desde então passou apenas por uma comissão na Câmara e não tem previsão para ser votado pelos deputados, que buscam consenso para regras de combate à desinformação na internet, responsabilização de plataformas e garantia de fiscalização e aplicação de sanções.
