Da redação
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade. A reclamação foi encaminhada ao procurador-geral Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
No documento, que tem cinco páginas, Gilmar Mendes dedica três delas a argumentar que Alessandro Vieira não teria competência para solicitar seu indiciamento. O ministro sustenta que essa iniciativa extrapola as prerrogativas do parlamentar e configura abuso de autoridade.
O episódio está relacionado à atuação de Alessandro Vieira durante a CPI da Pandemia, colegiado que investigou ações e omissões no enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Foi nesse contexto que Vieira teria encaminhado o pedido de indiciamento de Gilmar Mendes.
A representação do ministro reacende o debate sobre os limites das funções parlamentares em comissões parlamentares de inquérito e sobre a relação entre Poderes. Até o momento, não houve manifestação pública de Alessandro Vieira a respeito da representação.
A Procuradoria-Geral da República agora deverá analisar se houve, de fato, abuso de autoridade por parte do senador, conforme alegado por Gilmar Mendes em sua comunicação formal.
