Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciou nesta quarta-feira, 13, a discussão do Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O debate ocorre em Brasília e atende pedidos de socorro ao setor.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, apresentou relatório favorável ao texto do deputado Domingos Neto (PSD-CE), incorporando emendas. Após a leitura, a análise foi suspensa por pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A retomada está prevista para a próxima terça-feira, 19.
O projeto propõe utilizar receitas correntes e superávits financeiros do Fundo Social para financiar a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. A medida visa aliviar produtores atingidos por intempéries, principalmente em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção agrícola.
Segundo o texto, o limite global de crédito será de R$ 30 bilhões, com taxas anuais de 3,5% para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. O prazo de pagamento pode chegar a 10 anos, com carência de três, e até 15 anos em casos excepcionais.
Entre os critérios de acesso, exige-se comprovação de prejuízos em pelo menos duas safras. O relatório amplia as fontes de recursos e prevê mecanismos para alongamento das dívidas. Renan Calheiros afirmou que a proposta é relevante para o setor e estará pronta para votação na próxima reunião da CAE.
Parlamentares debateram as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio, como queda no preço das commodities, juros elevados e altos custos de produção. Tereza Cristina destacou que a proposta não implica perdão de dívidas, mas sim alongamento dos pagamentos em condições viáveis. Senadores Wilder Morais, Esperidião Amin e Jaime Bagattoli também ressaltaram a gravidade da crise que afeta produtores em diversos estados.
