Da redação
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o Banco Central e a Previc falharam na fiscalização dos aportes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em ativos do banco Master. As declarações foram feitas nesta semana. O parlamentar atribuiu responsabilidades às instituições pela aplicação de recursos.
Na realidade, conforme informações oficiais, a supervisão dos RPPS é atribuição da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. Atualmente, o órgão conta com dez auditores responsáveis por acompanhar e monitorar 2.132 RPPS espalhados por estados e municípios, que administram reservas de R$ 350 bilhões.
A Previc, por sua vez, tem competência sobre a fiscalização de 264 entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Esses fundos administram atualmente R$ 1,4 trilhão em reservas, que pertencem a 8,3 milhões de participantes, assistidos e dependentes, de acordo com dados oficiais.
Segundo números divulgados pela Secretaria de Regime Próprio, dezoito RPPS investiram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Investigações realizadas pela Polícia Federal apontaram envolvimento relevante de regimes próprios nesse tipo de aplicação financeira no período.
No caso da RioPrevidência, regime próprio dos servidores do estado do Rio de Janeiro, a Polícia Federal registrou aporte de R$ 3,69 bilhões em ativos financeiros ligados ao banco Master. A informação foi tornada pública na última terça-feira, 26, durante as apurações conduzidas pelo órgão policial.
Os RPPS gerenciam reservas para cerca de 7,7 milhões de servidores públicos no Brasil. Já as entidades supervisionadas pela Previc abrangem aproximadamente 8,3 milhões de pessoas, entre participantes, assistidos e dependentes, representando uma parcela significativa dos recursos administrados no setor previdenciário nacional.
