Da redação
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisa na terça-feira (10), a partir das 10h, o acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, assinado em janeiro. O grupo, composto por 10 senadores e 27 deputados federais, deverá votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação. Caso seja aprovado, o texto seguirá à Câmara dos Deputados e ao Senado como projeto de decreto legislativo.
O acordo prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas de importação e exportação entre os blocos, abrangendo setores industriais e agrícolas. A União Europeia, por exemplo, deverá zerar imediatamente a tarifa de 20% para carnes bovinas brasileiras de alta qualidade exportadas dentro da Cota Hilton, limitada a 10 mil toneladas anuais para o Brasil. Em contrapartida, 91% dos bens europeus exportados ao Brasil terão redução de tributos em até 15 anos, com prazos maiores para automóveis: 18 anos para carros elétricos, 25 para carros a hidrogênio e 30 para novas tecnologias.
O texto exclui produtos considerados sensíveis e estratégicos, representando 9% das importações brasileiras, e mantém compras do SUS fora do acordo. Salvaguardas foram criadas para proteger agricultores europeus e mecanismos de solução de controvérsias estão previstos para impasses comerciais. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), será necessário regulamentar a Lei de Reciprocidade para garantir segurança jurídica ao Brasil.
Estima-se que o governo brasileiro deixe de arrecadar R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028 em impostos sobre produtos e serviços europeus. “A redução de receita certamente será compensada com o acesso ao mercado europeu e a novos investimentos”, aponta o governo, destacando que Mercosul e União Europeia juntos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e somam US$ 22,4 trilhões em PIB.
A expectativa, segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é que os deputados votem o texto no Plenário da Câmara até fevereiro, e os senadores o apreciem na Comissão de Relações Exteriores e em Plenário até a segunda semana de março. O acordo entra em vigor somente após aprovação pelo Congresso Nacional e Parlamento Europeu.
