Da redação do Conectado ao Poder
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento que analisa a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. O julgamento, que começa nesta quinta-feira, 5 de junho de 2025, é um importante passo para discutir questões relacionadas a discursos de ódio, desinformação e crimes contra crianças nas plataformas digitais. O ministro André Mendonça dará continuidade ao seu voto iniciado na quarta-feira, 4 de junho.
Mendonça enfatizou a necessidade de uma “democracia digital”, alertando para os riscos da “utilização inadequada de novas tecnologias”. Contudo, o ministro deixou claro que isso não deve implicar que as plataformas sejam fatalmente prejudiciais ao regime democrático. Durante a discussão anterior, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade parcial, especificamente no que diz respeito a crimes, enquanto os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na sessão anterior, Barroso e Toffoli expressaram preocupações sobre as alegações de censura que poderiam surgir da análise do caso. A expectativa é que o ministro Mendonça conclua sua apresentação e, em seguida, os outros sete ministros do STF participem da votação para que uma decisão final sobre o assunto seja alcançada.
Além de Mendonça, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino também terão a oportunidade de expressar seus votos durante a sessão.
Esse julgamento é considerado fundamental na definição de como as redes sociais devem agir em relação ao conteúdo divulgado por seus usuários e a responsabilidade legal que as plataformas devem ter.
