Por Alex Blau Blau
Atuação parlamentar reúne iniciativas de combate aos maus tratos, proteção à saúde animal e regulamentação da criação e comercialização de animais
A defesa dos animais tem sido uma das bandeiras permanentes do deputado distrital Robério Negreiros na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ao longo dos últimos anos, o parlamentar tem acumulado iniciativas voltadas à proteção, ao bem estar e à conscientização da população sobre a importância dos cuidados com os animais domésticos.
Entre os avanços alcançados está a Lei nº 7.283 de 2023, que tornou obrigatório o socorro a animais atropelados em vias públicas do Distrito Federal. A norma determina que motoristas, motociclistas e ciclistas prestem assistência imediata aos animais feridos ou acionem os órgãos competentes para garantir o resgate adequado. O descumprimento da legislação pode resultar em multa.
Na área da conscientização e prevenção, também entrou em vigor a Lei nº 7.384 de 2024, que instituiu a campanha permanente de combate à cinomose canina. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre sintomas, formas de transmissão, prevenção e tratamento da doença, considerada uma das mais perigosas para cães.
O combate aos maus tratos também recebeu atenção especial por meio do Projeto de Lei nº 147 de 2023. A proposta estabelece que clínicas veterinárias comuniquem às autoridades policiais situações em que houver indícios de violência contra animais, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e proteção.
Outra iniciativa apresentada pelo parlamentar foi o Projeto de Lei nº 2.955 de 2022, que prevê a inclusão de alertas sobre a presença de animais em aplicativos de localização e navegação. A medida tem como objetivo reduzir atropelamentos e ampliar a segurança de animais que circulam próximos às vias urbanas.
Além disso, Robério Negreiros é autor do Projeto de Lei nº 1.918 de 2021, responsável pela criação da campanha Abril Laranja no Distrito Federal. A ação promove atividades educativas e mobilizações voltadas ao enfrentamento da crueldade contra os animais e ao incentivo de denúncias em casos de maus tratos.
Entre as propostas mais recentes está o Projeto de Lei nº 408 de 2024, que estabelece regras para reprodução e comercialização de animais domésticos. O texto prevê critérios voltados à proteção das matrizes, ao bem estar dos filhotes e à regulamentação da atividade comercial, buscando evitar práticas que coloquem em risco a saúde dos animais.
A atuação do deputado também inclui a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para ações voltadas à causa animal. Uma das iniciativas contempladas recebeu investimento de R$ 150 mil para a realização de atividades direcionadas a tutores e seus animais de estimação.
Com um conjunto de leis, projetos e investimentos, Robério Negreiros tem consolidado sua atuação como uma das vozes mais atuantes da defesa animal no Distrito Federal, reforçando políticas públicas voltadas à proteção, à saúde e ao bem estar dos animais.
