Por Alex Blau Blau
Projeto aprovado na Câmara Legislativa endurece regras para criação e comercialização de cães e gatos, fortalece a fiscalização e amplia mecanismos de proteção animal no DF.
Na última terça-feira (19/05), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei 1408/2024, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, que estabelece novas regras para a criação e comercialização de cães e gatos no DF.
A proposta amplia mecanismos de proteção animal, fortalece a fiscalização e busca combater práticas irregulares no setor. Reconhecido por defender causas ligadas à população mais vulnerável, o parlamentar agora também fortalece sua atuação na defesa animal, tema que vem ganhando cada vez mais espaço entre as demandas da sociedade.
O projeto aprovado prevê o aumento da fiscalização e cria mecanismos mais rígidos de controle sanitário e identificação dos animais comercializados. Entre as medidas previstas estão exigências de identificação eletrônica, apresentação de documentação obrigatória e acompanhamento sanitário dos animais.
O texto também determina controle de parasitas internos e externos, medida considerada importante para garantir melhores condições de saúde e segurança tanto para os animais quanto para os consumidores.
A proposta aprovada pela Câmara Legislativa também mira o combate à atuação clandestina no comércio de animais, prática frequentemente alvo de denúncias por maus-tratos e ausência de controle adequado.
Com a nova regulamentação, a expectativa é ampliar a rastreabilidade e dificultar irregularidades no setor.
A iniciativa reforça o discurso do deputado de que a proteção animal também faz parte das políticas sociais e de saúde pública, especialmente diante do crescimento das denúncias relacionadas a abandono, comércio irregular e maus-tratos no Distrito Federal.
