Convocação
O deputado federal Rogério Rosso (PSD) apresentou uma convocação para que o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para apresentar esclarecimentos sobre sua declaração de que haverá aumento de tributos no Brasil para compensar a diminuição do preço do óleo diesel.
Na calada da noite
Rosso não se contentou com a atitude da Petrobras que reajustou em 4% a gasolina sem avisar ninguém. O Brasil passa por uma greve nacional dos caminhoneiros onde existe um clamor da população pela redução do preço dos combustíveis e a Petrobras promove mais um aumento. A justificativa é por conta da crise da falta de álcool. Com isso, o DF passa a ter uma gasolina diferente e mais cara.
“Existe uma miopia na política comercial da Petrobras e uma falta de respeito com o consumidor. Estou fazendo um requerimento para o Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, exigindo que ele explique para o população como a Petrobras consegue reajustar, sem avisar ninguém e sem nenhuma justificativa”.
Deputado Federal Rogério Rosso (PSD).
Projeto de Decreto Legislativo
Rosso também anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo que autoriza que o revendedor possa comprar álcool diretamente das usinas. Se isso acontecer teremos uma redução de até 30% no valor do álcool.
Livre iniciativa
A maioria dos veículos no Brasil são flex e a maioria das pessoas abastecem com gasolina. O motivo é que a Petrobras não permite que o álcool seja competitivo contra a gasolina. A Petrobras não produz álcool, ele apenas distribui o álcool.
Reforma Tributária
Rosso anunciou que a Câmara dos Deputados focará no debate da Reforma Tributária e que o projeto apresentará a redução de pelo menos 9 tributos. “A Reforma Tributaria passará a ter um ritmo muito mais acelerado no Congresso nos próximos dias”, disse Rosso.
Grilagem de terra
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto que aumenta a pena e a multa para grilagem de terra da União em área urbana (PL 2592/15). O crime consiste na ocupação irregular de terras, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
Pena e multa
O projeto de lei prevê um aumento da pena máxima, que passará de 4 para 10 anos. Atualmente, o tempo de reclusão é de 1 a 4 anos. Outra medida prevista é o aumento da multa, que passará de 10 para até 100 vezes o valor do salário mínimo. A multa poderá chegar a R$ 95 mil reais.
Penalidades maiores
Os funcionários públicos que por ventura usarem da função para se beneficiar praticando grilagem serão ainda mais penalizados. A reclusão será de 6 a 12 anos e a multa pode chegar a mil salários mínimos.Chegando a quase R$ 1 milhão de reais.
Autoria
Tanto o autor, quanto o relator do projeto são do DF. O deputado Rogério Rosso (PSD) foi quem apresentou a proposta, que previa uma pena de 4 a 8 anos de reclusão e não estabelecia mudança na multa. O relator foi o deputado Augusto Carvalho (Solidariedade), que aumentou ainda mais a pena e propôs o aumento da multa.
Regularização de Arniqueiras
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o relatório sobre o projeto de urbanismo para regularização das quadras 6 a 9 do Setor Habitacional Arniqueira. A medida garante a regularização de 1.644 lotes.
* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Portal Conectado ao Poder, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.
