Rollemberg sanciona primeiro Plano Distrital de Educação do DF

34143dc8937bc78b76bc16d1537bb758_MDocumento traz 21 metas com cerca de 400 estratégias para cumpri-las. Plano prevê aumento de 3,23% para 6,12% do PIB para a área até 2024.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aprovou nesta terça-feira (14) o Plano Distrital de Educação (PDE), que estabelece 21 metas para o desenvolvimento do ensino na capital nos próximos dez anos. Este é o primeiro projeto do tipo a ser aprovado na capital.

Pelo documento, o DF deve oferecer até 2024 educação em tempo integral em 60% das escolas, com atendimento de pelo menos um terço dos estudantes, triplicar a oferta de vagas do ensino técnico e aumentar o percentual do PIB nos investimentos de educação de 3,23% para 6,12%.

Algumas metas têm o prazo mais curto para se adequar. O GDF tem até 2016 para garantir matrículas na rede pública e conveniada para crianças de 4 a 5 anos e jovens de 15 a 17 anos. O Plano Distrital de Educação pode ser visto pela internet.

O plano prevê que nos próximos dois anos os profissionais da área de educação tenham salários equiparados com servidores de carreiras do serviço público com qualificação equivalente. O documento estabelece que o GDF deve garantir a formação continuada dos educadores.

De acordo com o texto, o governo deve equipar as unidades escolares com laboratórios de ciências e de informática e também construir mais unidades de ensino.

O texto estipula o limite de um ano para que o Executivo envie à Câmara Legislativa projeto de lei para estabelecer a responsabilidade educacional. O objetivo é normatizar possíveis punições para gestores que descumpram obrigações previstas no plano ou que  desperdicem recursos destinados ao ensino.

O governador deve enviar aos deputados distritais a revisão da Lei de Gestão Democrática (Lei Distrital nº 4.751), que define mecanismos de transparência e de participação da comunidade nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas.

Etapas
O primeiro Plano Distrital de Educação da história de Brasília começou a ser preparado em 2013, com o envolvimento de toda a comunidade escolar. Passou por debates nas escolas e conferências regionais e distrital.

O plano foi encaminhado para ajustes pela Secretaria de Educação antes de chegar a Câmara Legislativa, onde recebeu mais de 100 emendas dos parlamentares.

O texto foi aprovado pela Casa em 16 de junho. A proposta teve pontos que foram vetados por Rollemberg. Segundo o governo, as decisões do Executivo não afetaram os objetivos gerais do projeto.

Apesar do prazo para que as unidades da federação e os municípios sancionassem planos de educação ter terminado em 24 de junho, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE), o DF é apenas a 14ª entre as 27 unidades federativas a sancionar o projeto.

Em 11 dos 13 estados que não aprovaram os planos de educação os documentos estão sob análise do Legislativo. Em alguns casos, os textos não foram levados a plenário. Em dois estados, os projetos foram aprovados pelos deputados, mas ainda não foram sancionados pelos governadores.

Embora não existam punições especificadas para quem descumprir o prazo, as cidades e as unidades da federação que têm um plano sancionado poderão ter prioridade no recebimento de repasses federais.

Fonte: G1

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