Da redação
Foi sancionada sem vetos, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398 de 2026, que cria o Programa Antes que Aconteça. A iniciativa, instituída no âmbito federal, tem como objetivo reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica no Brasil ao fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres.
De acordo com a nova legislação, o programa apoiará e estruturará políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, com a participação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes. A atuação será integrada em níveis federal, estadual, distrital e municipal, priorizando ações como acolhimento especializado, expansão dos serviços e oferta de atendimento itinerante.
A estruturação e o monitoramento do Programa Antes que Aconteça ficam sob responsabilidade de um comitê de governança. Este comitê é formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de órgãos e entidades parceiras, sendo incumbido da elaboração do Plano Nacional do Programa.
Entre as medidas previstas destacam-se a criação de salas lilás, espaços reservados para recebimento humanizado de vítimas, e de casas abrigo destinadas a abrigar temporariamente mulheres e dependentes em risco. O programa também investirá em serviços itinerantes para aumentar o alcance nas localidades de maior vulnerabilidade.
A iniciativa inclui ainda ações educativas no sistema de ensino, campanhas de conscientização e o apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. O uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, fará parte do monitoramento dos suspeitos de violência, ampliando os recursos de proteção e prevenção.
A lei também cria o Prêmio Antes que Aconteça, que reconhecerá boas práticas de instituições públicas ou privadas no enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que declarou já ter sido vítima de relacionamento abusivo e defendeu a pauta como política de Estado.
