Da redação
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, encerrando seis anos de debates entre sociedade civil, setor produtivo e governo. O novo Pdot estabelece as normas que irão reger o DF pelos próximos dez anos.
Durante a cerimônia, Ibaneis Rocha ressaltou a importância do plano para a regularização de áreas irregulares, expansão habitacional de interesse social e preservação da cidade. “Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, classificou o Pdot como principal norma de ordenamento territorial, responsável pelo crescimento sustentável do DF em parceria com outras secretarias. A vice-governadora Celina Leão elogiou a atualização da legislação e destacou a atuação da Câmara Legislativa.
O Pdot organiza o território com diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas sensíveis e destinações como moradia. Os principais eixos tratam de regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico, centralidades e mobilidade sustentável. A implementação será acompanhada por instrumentos de gestão, controle social e transparência.
O processo de atualização começou em 2019 e foi suspenso pela pandemia, contando com 86 eventos públicos, mais de 12 mil participantes, mais de 5 mil contribuições via plataforma virtual e reuniões com órgãos do GDF e federal. A Câmara Legislativa aprovou o projeto em novembro do ano passado, analisando mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram acolhidas. A última revisão do Pdot havia ocorrido em 2009, e a lei deverá ser revisada a cada dez anos. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a colaboração entre Executivo, Legislativo, setor produtivo e sociedade civil.
