Da redação
A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira, 22, a Portaria nº 363/2026, que define novos procedimentos para pedidos de alterações orçamentárias das unidades do Orçamento do DF. A medida foi adotada para compatibilizar a execução orçamentária com a capacidade financeira do governo local em 2026.
A nova portaria determina que solicitações de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos devem ser formalizadas por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Os pedidos precisam apresentar justificativas técnicas, documentação comprobatória e demonstração de disponibilidade financeira suficiente para a execução das despesas pretendidas.
A análise técnica e financeira dessas demandas ficará centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia. Além disso, a portaria suspende o limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária, tornando a liberação de recursos condicionada à arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e ao cumprimento das metas fiscais vigentes.
Segundo o documento, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada, cabendo à Secretaria de Economia avaliar os pedidos com base na evolução da arrecadação, fluxo de caixa do Tesouro e prioridades governamentais. Órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento ou apresentar justificativa técnica caso não haja compensação orçamentária.
A Secretaria de Economia informou que o objetivo das medidas é reforçar o controle e o acompanhamento dos gastos públicos durante o exercício financeiro de 2026. “As mudanças visam compatibilizar a execução orçamentária com a capacidade financeira do Distrito Federal”, afirmou o órgão em nota.
Em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, estabelecendo revisão de contratos, suspensão de ampliações de gastos com pessoal e fiscalização de benefícios. O decreto instituiu o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital e determinou a revisão de despesas como aluguéis, contratos de informática, eventos e patrocínios.
