Da redação
A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira, 22 de março, a Portaria nº 363/2026, que estabelece novos procedimentos para solicitação de alterações orçamentárias pelas unidades integrantes do Orçamento do DF. A medida visa compatibilizar a execução orçamentária com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital.
A portaria, divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF, determina que pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos devam ser formalizados por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Os processos precisam estar acompanhados de justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da viabilidade financeira para execução das despesas.
A análise dessas demandas será realizada pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, órgão responsável por avaliar a viabilidade orçamentária e financeira dos processos apresentados pelas unidades integrantes do Orçamento do DF.
Uma das principais mudanças é a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A partir de agora, a liberação de recursos seguirá critérios como a arrecadação efetiva, a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
A reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será centralizada pela Secretaria de Economia, considerando a evolução da arrecadação, o fluxo de caixa do Tesouro e as prioridades definidas pelo Governo do Distrito Federal. Para solicitar créditos adicionais, os órgãos deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos ou apresentar justificativa técnica se não houver compensação orçamentária disponível.
Segundo a Secretaria de Economia, as mudanças buscam fortalecer o equilíbrio fiscal, garantir a sustentabilidade das contas públicas e aprimorar o controle orçamentário. Em abril, o Decreto nº 48.509/2026, assinado pela governadora Celina Leão, também estabeleceu medidas de racionalização e controle das despesas públicas, como revisão de contratos e intensificação da fiscalização de benefícios pagos.
