Da redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a emissão gratuita e prioritária, sem necessidade de agendamento, da segunda via de documentos para mulheres vítimas de violência patrimonial doméstica e familiar.
O benefício poderá ser solicitado em órgãos públicos, cartórios, conselhos de classe e entidades estudantis. A lista inclui Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e certidões públicas.
O projeto considera violência patrimonial a retenção, subtração ou destruição de documentos pessoais, bens ou recursos econômicos da mulher. Para acessar a gratuidade, a vítima deverá apresentar uma declaração de unidade de apoio, um boletim de ocorrência sobre a perda ou uma medida protetiva de urgência.
O autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (União-AL), diz que a retirada de documentos funciona como ferramenta de controle. “Práticas utilizadas pelos agressores na tentativa de despersonalizá-las perante órgãos de proteção e mantê-las sob seu controle”, explicou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
