Da redação
O segundo sorteio de 2026 do programa Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, conforme a Instrução Normativa 05, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Podem participar os consumidores cadastrados que atendam às exigências legais, como a inclusão do CPF nos cupons de compras.
De acordo com as regras, para disputar os prêmios, o consumidor precisa estar devidamente inscrito até o dia 4 de setembro. A exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais é uma das principais condições para habilitação no sorteio, segundo orientações oficiais.
A partir de 13 de agosto, estará disponível no site do Nota Legal uma área restrita para consulta da situação de habilitação no sorteio. Caso o interessado não esteja habilitado, poderá apresentar contestação administrativa até o dia 4 de setembro por meio do atendimento virtual do programa.
O Nota Legal é um programa destinado a estimular a solicitação de notas fiscais no Distrito Federal e oferece recompensas financeiras por meio de sorteios periódicos. As normas que regem a participação no sorteio seguem a regulamentação vigente publicada pelas autoridades locais.
