Da redação
O seguro obrigatório de danos pessoais de trânsito retorna ao Brasil em 2026 com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A cobrança será exigida em todo o país para o licenciamento anual de veículos, segundo informações oficiais. Motoristas que não pagarem estarão sujeitos a multas e outras penalidades administrativas.
O SPVAT substitui o antigo DPVAT, extinto anteriormente, e volta a ser requisito indispensável para regularização anual dos automóveis. De acordo com as regras divulgadas, o não pagamento poderá resultar não apenas em multa, mas também em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme determina a legislação vigente.
A reincorporação do seguro tem como objetivo garantir proteção financeira às vítimas de acidentes de trânsito, proporcionando cobertura para despesas médicas, invalidez e morte. Autoridades destacam que a obrigatoriedade do pagamento está diretamente vinculada ao processo de renovação do licenciamento dos veículos a partir de 2026.
Segundo comunicado de entidades responsáveis, a suspensão da CNH figura entre as punições possíveis caso haja descumprimento do pagamento. Além disso, a medida busca incentivar a regularização dos veículos e ampliar o acesso das vítimas de acidentes aos benefícios previstos no seguro.
O governo indicou também que o valor da cobrança, assim como as regras detalhadas para solicitação de indenização, será divulgado em período oportuno. Por ora, recomenda-se que os motoristas acompanhem os canais oficiais para se manterem informados sobre os procedimentos exigidos para o licenciamento anual a partir do retorno do SPVAT.
O seguro obrigatório foi extinto anteriormente e agora retorna sob novo nome e regulamentação. Ele historicamente ofereceu cobertura para despesas médicas, invalidez e morte de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, sendo vinculado ao licenciamento dos veículos em anos anteriores.
