Senado analisa PEC para criminalizar porte e posse de drogas

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Da redação do Conectado ao Poder

Esta semana, o Senado se prepara para votar em primeiro turno a PEC das Drogas, que visa criminalizar o porte e posse de drogas em qualquer quantidade. Restam duas sessões de debate antes da votação, que requer o apoio de 49 senadores em ambas as etapas para ser aprovada. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já havia comentado que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria invadindo uma competência do Congresso. “Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. Isso para mim é muito claro. Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga poderá ser apreendida, e muito menos o autor será autuado”, declarou.

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