Da redação
O Senado analisará o Projeto de Lei 1.812/2026, que modifica os critérios do cálculo da renda familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, apresentada em 2026 pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), busca reforçar a proteção social diante de mudanças na renda e incentivar inclusão produtiva.
Segundo o projeto, o beneficiário do BPC que iniciar relação formal de trabalho não terá o benefício suspenso automaticamente, caso a situação de vulnerabilidade persista. Essa regra também será aplicada aos familiares. O texto prevê mecanismos para garantir a permanência do benefício em cenários de transição.
Para medir a renda per capita, será desconsiderado o valor de novo vínculo de trabalho do beneficiário até o limite de um salário mínimo, seguindo regulamento específico. Em casos de aumento por trabalho formal, o BPC poderá ser mantido por até 12 meses, com reavaliação social após esse período.
O projeto determina ainda que variações temporárias de renda sejam consideradas na análise. Poderá ser usada a média dos rendimentos dos últimos doze meses, sempre que essa apuração representar melhor a condição socioeconômica do grupo familiar, para maior precisão no atendimento.
Serão deduzidos da renda familiar, conforme o projeto, gastos comprovados e recorrentes com tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, alimentação especial, tecnologias assistivas e demais despesas indispensáveis se não fornecidas pelo Sistema Único de Saúde ou rede pública de assistência social.
A senadora argumenta que o novo modelo busca evitar desestímulo à inserção formal no mercado de trabalho devido ao risco de suspensão automática do benefício. O projeto não cria novas despesas obrigatórias, limitando-se ao aprimoramento de critérios já vigentes e adequando-os às mudanças normativas recentes.
