Da redação
O Senado deve receber nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, permitindo dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27, após ampla maioria.
A aprovação representa uma mudança no regime atual, que determina escala 6×1, com 44 horas de trabalho por semana e um dia de folga. Segundo o substitutivo aprovado, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá um período de transição de 14 meses, sem redução de salário para os trabalhadores. Propostas alternativas sugeriam jornadas ainda menores.
Assim que a emenda for promulgada, dois meses após a publicação, entram em vigor dois dias de descanso remunerado semanalmente, preferencialmente incluindo o domingo. Nesse período inicial, a carga máxima será de 42 horas semanais, com possibilidade de ajuste da jornada diária por meio de acordo coletivo.
Ao final do prazo de transição de um ano, a jornada semanal definitiva de 40 horas será implantada. Durante a transição, convenções coletivas poderão definir como as 42 horas serão distribuídas. O Senado já aprovou a realização de sessão temática para discutir impactos econômicos e sociais da PEC, conforme requerimento de diversos senadores.
O setor produtivo manifestou preocupação com o fim da escala 6×1. Representantes se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e solicitaram debate técnico após as eleições. Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou que “não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada”.
Entre as manifestações no Senado, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a proposta, alegando impactos negativos sem aumento de produtividade, enquanto Cleitinho (Republicanos-DF) defendeu os dois dias de folga e disse que a medida trará dignidade ao trabalhador. Humberto Costa (PT-PE) espera que a PEC seja aprovada antes do recesso parlamentar de julho, reafirmando apoio à pauta.
