Da redação
O Senado aprovou neste semestre propostas ligadas ao mercado de trabalho, incluindo a ampliação da licença-paternidade, medidas de proteção para trabalhadores em situação vulnerável e projetos para estimular o ingresso de jovens e mulheres no emprego. Parte dessas proposições já virou lei, conforme informações do Senado Federal.
A ampliação da licença-paternidade, tema discutido há quase duas décadas, foi aprovada com o projeto de lei 5.811/2025, relatado por Ana Paula Lobato (PSB-MA), resultando na Lei 15.371, de 2026. A nova norma prevê a ampliação gradual do benefício: dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, quinze em 1º de janeiro de 2028 e vinte de 1º de janeiro de 2029. O texto cria ainda o salário-paternidade, a ser reembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com regras específicas para microempresas e microempreendedores individuais.
Outra medida aprovada foi o projeto de lei 5.760/2023, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), que amplia a proteção a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 2.700 pessoas foram resgatadas nessas condições em 2025. A proposta assegura acolhimento emergencial, seis parcelas de seguro-desemprego e prioridade em políticas de reinserção, alterando regras de fiscalização e prevendo ingresso de auditores em residências com autorização do trabalhador.
O Senado também analisou iniciativas como o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, novas normas para motoristas profissionais e apoio às mulheres artesãs. Além disso, foram aprovados programas para jovens no primeiro emprego e reconhecimento do estágio como experiência profissional, ambos vetados integralmente pelo Poder Executivo, que argumentou questões referentes à proteção social e à autonomia federativa.
