Da redação
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção nos dois turnos e segue agora para promulgação.
Segundo o projeto, mulheres dessas categorias poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem ao menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também cria regras de transição: até 2030, profissionais que completarem 25 anos de contribuição poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens). Após 2030, a idade mínima será elevada em dois anos a cada cinco anos, até atingir o teto em 2041.
De acordo com a proposta, os trabalhadores terão direito a receber o último salário da carreira ou a média salarial, além de paridade com os ativos. O governo manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 27 bilhões em dez anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia retirado anteriormente o texto da pauta para assegurar que a tramitação cumprisse o regimento.
Durante a tramitação, o governo tentou adiar a votação e propôs alterações como a retirada da paridade salarial, buscando reduzir o impacto nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com Alcolumbre para defender o adiamento. Por ser uma emenda à Constituição, a proposta não será submetida à sanção presidencial.
