Da redação
O Senado aprovou nesta semana a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O sistema reunirá nomes de indivíduos com condenação definitiva, estará disponível para forças policiais de todo o país e ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
O banco de dados será gerido pelo governo federal e compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. Entre as informações cadastradas estarão nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço do condenado, que permanecerão acessíveis por todo o cumprimento da pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse prazo.
A proposta determina que o acesso ao cadastro será restrito a órgãos de segurança, preservando o sigilo das vítimas. Os responsáveis destacam que a medida busca fortalecer o combate à violência contra a mulher e criar mecanismos mais eficientes para acompanhamento de reincidências e endurecimento da fiscalização.
Conforme o texto aprovado, a manutenção dos dados dos condenados no sistema se encerrará automaticamente com o fim da pena ou após três anos em situações de sentenças inferiores a esse período. O objetivo é garantir que apenas informações de caráter relevante permaneçam disponíveis, respeitando direitos fundamentais.
O projeto, identificado como PL 1.099/2024, foi remetido para análise e sanção da Presidência da República. Parlamentares envolvidos na tramitação defendem que a centralização das informações dará mais transparência ao processo judicial e reforçará ações de proteção às vítimas em âmbito nacional.
Na mesma sessão, o Senado aprovou a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Ela recebeu 49 votos favoráveis e 22 contrários, e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. Margareth é juíza desde 1990 e formada em direito pela UFBA.
