Da redação
Por 65 votos a favor e dois contrários, o plenário aprovou o projeto de lei complementar que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares, originalmente destinadas à saúde, para o custeio de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segue para sanção presidencial.
Durante a análise, defensores da proposta argumentaram que parte significativa do atendimento de primeiros socorros no país é desempenhada pelos bombeiros. Parlamentares da base governista, porém, manifestaram preocupação quanto à possibilidade de redução de recursos da saúde em virtude do redirecionamento dessas emendas. O texto proíbe o uso das verbas para remuneração de servidores, ativos ou inativos, e para despesas não relacionadas ao atendimento pré-hospitalar.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), rejeitou todas as emendas apresentadas e afirmou que a medida reforça o custeio do serviço de atendimento pré-hospitalar, sem criar novas despesas nem alterar o equilíbrio das finanças públicas. Conforme Trad, a proposta dispensa apresentação de estimativa de impacto econômico ou financeiro. Entre os apoiadores, estiveram Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Izalci Lucas (PL-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O senador Esperidião Amin (PP-SC) tentou aprovar emenda para incluir bombeiros voluntários entre os beneficiários, mas a iniciativa foi rejeitada, assim como sugestão da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para fixação de percentuais de repasse por emendas de comissão. Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o projeto, afirmando que a proposta “inicia um processo de desmonte da saúde pública brasileira” e que tecnicamente o atendimento feito por bombeiros não seria assistência à saúde, mas auxílio a vítimas. Humberto Costa (PT-PE) destacou a necessidade de financiamento estável, defendendo que recursos da saúde não sejam comprometidos.
De acordo com Trad, “o projeto faculta, autoriza o parlamentar que quiser pôr emenda para que o possa fazer. Não tem nada imperativo, obrigando, radicalizando. É só não colocar”. O parecer do relator foi fundamentado no entendimento da Comissão de Assuntos Sociais, que reconheceu a relevância dos serviços dos bombeiros para a preservação de vidas e a redução de danos à saúde.
