Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou nesta terça-feira uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar que permite destinar emendas parlamentares da saúde ao custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares feitos pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal, visando aprimorar esses serviços.
Durante o debate, opiniões divergiram sobre a proposta. Parlamentares e representantes dos bombeiros defenderam que a medida pode fortalecer o atendimento à população, enquanto outros alertaram para o risco de diminuição de recursos já escassos do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando especialmente a atenção básica.
De acordo com dados apresentados na audiência, os corpos de bombeiros militares realizaram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares em 2025, sendo responsáveis por 40% das 2,5 milhões de ocorrências no período. O projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já conta com relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO).
O texto determina que a destinação dos recursos deve passar por aprovação do Ministério da Saúde, observar requisitos do Executivo e as regras da Lei Complementar 141, de 2012. O projeto proíbe que as verbas sejam usadas para remuneração de pessoal dos bombeiros ou em ações não vinculadas ao atendimento pré-hospitalar.
O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do requerimento para a audiência, destacou a necessidade de avaliar os impactos da proposta em um orçamento restrito. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a votação imediata do texto, afirmando que a medida pode contribuir com os serviços dos bombeiros.
Representantes apontaram que Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia já autorizam repasses estaduais por meio dos fundos de saúde. O atendimento pré-hospitalar via emendas corresponde a cerca de 10% do total de recursos obtidos. O Samu, segundo o Ministério da Saúde, cobre 75% dos municípios, e a integração entre Samu e bombeiros já ocorre em mais de 100 bases pelo país.
