Da redação
O Senado vai analisar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, dia 7, após receber alterações.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A proposta inicial estava na Medida Provisória 1.327/2025, enviada pelo governo em dezembro, com o objetivo de atualizar o Código de Trânsito Brasileiro.
Durante a tramitação na Câmara, o texto original da medida provisória foi modificado. O relator na comissão que analisou o projeto foi o senador Renan Filho (MDB-AL), que apresentou as mudanças que resultaram na versão aprovada pelos deputados.
Com as alterações, a medida provisória foi convertida em projeto de lei de conversão e seguirá ao Senado para nova análise. Entre os principais pontos está a autorização para renovação automática da CNH de quem está no cadastro positivo de condutores.
O texto aprovado pelos deputados ainda estabelece que os motoristas poderão escolher entre a versão física ou digital da CNH. Outra novidade apresentada exige preço único para os exames exigidos para renovação, como os de aptidão física, mental e avaliação psicológica, valor que será fixado por órgão federal de trânsito.
O Registro Nacional Positivo de Condutores, citado na proposta, visa incentivar boas práticas no trânsito. Ele foi criado para reconhecer motoristas que mantêm um histórico sem infrações, podendo ser utilizado por órgãos públicos e empresas para concessão de benefícios ou facilidades.
