Da redação
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto de reforma das regras da atividade de inteligência no Brasil, afirmou nesta segunda-feira, 8 de junho, que o Senado deve discutir ainda neste semestre uma atualização do sistema de inteligência brasileiro para enfrentar novos desafios.
Segundo Nelsinho Trad, a legislação atual não acompanha as transformações das últimas décadas, especialmente diante do avanço dos crimes financeiros e cibernéticos. O parlamentar declarou que o sistema vigente “não é suficiente” para combater o crime organizado, pois “está desatualizado” e precisa de adequação à realidade atual.
O projeto relatado pelo senador cria um marco legal para a atividade de inteligência no país. Estão previstas diretrizes para operações de inteligência e contrainteligência, mecanismos de controle e o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e sistemas de cruzamento de dados. Também será regulamentada a cooperação com órgãos nacionais e internacionais.
De acordo com Nelsinho, a necessidade de mudanças foi identificada há cerca de cinco anos. Ele ressaltou que “o que existia há 40 ou 30 anos é bem diferente da realidade atual” e destacou que “a criminalidade sempre avança à frente da capacidade de resposta do Estado”. Para o parlamentar, é fundamental fortalecer a cooperação internacional e adaptar a legislação aos crimes financeiros e cibernéticos.
Entre as medidas propostas estão autorização para uso de ferramentas de análise de dados e inteligência artificial, regulamentação de operações sob controle interno e externo e previsão de autorização judicial para monitoramento de comunicações e quebras de sigilo em casos de terrorismo, espionagem, sabotagem, interferência externa e ameaças cibernéticas.
O controle externo das atividades de inteligência permanecerá sob responsabilidade do Poder Legislativo. Outras regras estabelecem proteção à identidade dos profissionais do setor, permitindo inclusive o uso de identidade fictícia mediante autorização judicial, como forma de garantir a segurança em operações sensíveis.
