Da redação
A proposta de emenda à Constituição que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. A quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira (14), permitindo que o texto seja votado em primeiro turno no mesmo dia.
Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada uma das etapas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que havia previsão para concluir a votação até o dia 15 de julho.
Segundo o texto em análise, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. É exigido também o mínimo de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na área.
Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento demonstraram preocupação com o impacto orçamentário da proposta, que poderia chegar a R$ 3 bilhões por ano, conforme indicam as pastas. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria tradicional dos trabalhadores é de 65 anos, de acordo com a reforma da Previdência.
