Da redação do Conectado ao Poder
O projeto já passou pela Câmara e aguarda aprovação no Senado. Davi Alcolumbre destaca sua urgência na pauta.
O Senado pode votar pela quinta vez o projeto que limita os prazos da Lei da Ficha Limpa. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e está programada para ser analisada na sessão desta terça-feira, dia 26. O texto tem como objetivo fixar em oito anos o prazo de inelegibilidade dos políticos condenados com base na referida lei, o que representa uma alteração significativa em relação ao texto atual, onde a inelegibilidade pode se estender por um período maior.
A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, estabelece que um político condenado por crimes listados na legislação deve enfrentar um período de inelegibilidade, calculado a partir do trânsito em julgado da condenação. Atualmente, essa contagem pode ser acrescida do tempo restante do mandato, aumentando ainda mais a ineligibilidade.
O novo projeto, que já passou pela Câmara e aguarda a aprovação do Senado para ser enviado ao presidente Lula para sanção, altera essa dinâmica. Se aprovado, o prazo de inelegibilidade será fixado a partir da decisão judicial, da condenação ou da eleição em que ocorrer o ilícito, sem considerar o cumprimento de mandatos.
Outro ponto importante do projeto é a limitação do tempo de inelegibilidade a 12 anos para casos em que um mesmo político seja punido em mais de uma situação. Essa mudança visa a estimular a participação política, ao reduzir o tempo de afastamento de candidatos elegíveis.
Inicialmente, o projeto incluía uma cláusula que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas essa parte foi removida pelo relator do texto no Senado. A proposta é vista com críticas por alguns especialistas, como Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que alertou sobre os perigos da redução dos prazos de inelegibilidade.
A trajetória da Lei da Ficha Limpa é marcada por manchas de controvérsias, especialmente em momentos políticos cruciais. Em 2018, essa legislação impediu a candidatura do então presidente Lula durante seu encarceramento por corrupção, e é frequentemente debatida tanto no meio político quanto jurídico, recebendo tanto apoio popular quanto críticas.
