Da redação
O senador Sergio Moro (PL-PR) manifestou-se nesta sexta-feira, 19, para pedir o fim da suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. O posicionamento ocorreu após medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a norma. A lei reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moro argumenta que a suspensão traz insegurança jurídica e afeta diretamente diversos réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador afirmou que “ninguém entendeu o motivo para Lei da Dosimetria não ser aplicada”. Segundo ele, a previsão legal deveria ser observada para garantir segurança ao sistema de justiça.
A Lei da Dosimetria, aprovada em 2023, busca estabelecer critérios mais objetivos na fixação das penas judiciais. A norma foi questionada por potencialmente trazer benefícios a pessoas condenadas por crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática nos episódios do início do ano passado, ocorrência que motivou a suspensão.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu interromper a aplicação da lei, aguardando análise definitiva do STF sobre a constitucionalidade das disposições. A decisão gerou críticas no meio político, com Moro defendendo a importância do respeito às regras legais estabelecidas por lei e pedindo retorno imediato de sua vigência para todos os atingidos.
A controvérsia ocorre enquanto tramitam recursos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro, afetando réus em diferentes instâncias. A suspensão da lei motivou protestos entre parlamentares da oposição, que argumentam pela igualdade de tratamento e pelo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria foi sancionada em 2023 com o objetivo de uniformizar critérios para definição de penas, visando maior transparência e previsibilidade em condenações judiciais. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal avalia a legalidade da norma e seus possíveis impactos em processos em curso.
