Da redação
Setenta e três municípios de Goiás, localizados no Entorno do Distrito Federal, decidiram implementar a Lei Seca durante o primeiro turno das eleições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), as cidades de Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Padre Bernardo e Valparaíso de Goiás estão entre as que adotaram a medida.
De acordo com o TRE-GO, cada município possui autonomia para definir a restrição sobre venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, incluindo horários e abrangência. Os juízos eleitorais definiram individualmente os horários para início e término da proibição, cabendo aos comerciantes verificar a situação em cada localidade.
A Justiça Eleitoral determinou as restrições com base em seu Poder de Polícia, regulamentado no artigo 139 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O órgão argumenta que o objetivo é garantir a tranquilidade, segurança e normalidade durante o processo eleitoral, conforme normas estabelecidas para o pleito.
Ainda conforme o TRE-GO, não existe norma nacional que obrigue a proibição da venda ou consumo de bebidas alcoólicas na data da votação. A decisão sobre a Lei Seca permanece sob responsabilidade de cada município. Entre as cidades que comunicaram a adoção da medida estão Acreúna, Alexânia, Ceres, Goianésia, Itumbiara, Trindade, Uruaçu e Vicentinópolis, além das já citadas.
