Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão, unânime, fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e oito anos de inelegibilidade.
O julgamento analisou a ação penal em que Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, visando evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à suposta trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele também teria pressionado por sanções econômicas usando a Lei Magnitsky.
A acusação aponta ainda a tentativa de revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação e afirmou haver provas de que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo dos Estados Unidos, prejudicando interesses brasileiros.
O voto de Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 votos a 0. O relator destacou que mesmo diante dessas ações, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O julgamento se deu conforme entendimento dos ministros sobre as provas apresentadas.
Durante a sessão, a Defensoria Pública da União defendeu a absolvição do ex-deputado. Segundo a defesa, Eduardo Bolsonaro realizou apenas “interlocução política” e não teve influência sobre decisões do governo de Donald Trump. A DPU também questionou a forma como a notificação do ex-parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, foi realizada.
A decisão da Primeira Turma do STF ainda cabe recurso. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados desde o ano passado, segundo informado no processo.
